Pacientes em situação de rua recebem alta hospitalar e aguardam por meses vagas em abrigo de Aracaju; um deles morreu

Foto: Anderson Barbosa/Que Vem das Ruas.

A alta hospitalar é, geralmente, o momento mais esperado por qualquer paciente. No entanto, para quem vive em situação de rua e ainda necessita de cuidados de saúde, ela pode representar o início de mais um tormento. Um cadeirante de 34 anos está há cerca de um mês à espera de uma vaga nos abrigos da Prefeitura de Aracaju. Já um idoso de 63 anos, que tinha câncer na garganta, morreu no mês passado sem ter sido acolhido.

Os dois casos ocorreram no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), o maior hospital público do estado e um dos mais procurados da região. A unidade, localizada em Aracaju, atende pacientes dos 75 municípios sergipanos, além de pessoas oriundas de estados vizinhos, como Alagoas e Bahia.

Desde o dia 9 de junho, foi solicitado ao Município de Aracaju o acolhimento institucional do cadeirante Maycon (primeiro nome), que ainda necessita de cuidados de saúde para realizar hemodiálise ambulatorial. O Município respondeu que não havia vaga disponível e, desde então, o paciente permanece internado no HUSE, ocupando um leito destinado a pacientes vasculares.

• Aracaju: 21 óbitos por síndromes gripais e apenas 5% das pessoas em situação de rua vacinadas 

Às 5h40 do dia 27 de junho, Antônio (primeiro nome), de 63 anos, em situação de rua, faleceu na unidade de saúde. Causa morte: insuficiência respiratória, choque séptico e neoplasia da língua — estava em tratamento oncológico na faringe. Antônio deu entrada no hospital no dia 2 de junho, com suspeita de violência, fato que foi comunicado à Delegacia de Grupos Vulneráveis. Desde então, não saiu mais da unidade.

Em situação de grave risco social e sem apoio da rede familiar, o hospital acionou, no dia 19 — seis dias antes da morte —, o Serviço de Acolhimento da Prefeitura de Aracaju, o Ministério Público de Sergipe e outros órgãos competentes, mas não obteve retorno efetivo.

Antônio foi encaminhado pelo Centro de Especialidades Odontológicas pra coletar uma biópsia de língua. Após o procedimento, precisaria continuar o tratamento ambulatorial - quimioterapia ou radioterapia, mas acabou complicando e falecendo. Mesmo com o problema, tinha autonomia relativas conseguia andar

Funcionários do HUSE afirmam que esse tipo de dificuldade tem sido frequente, tornando-se uma barreira para que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham garantido o direito ao acolhimento, previsto na Constituição Federal. “Há uma má vontade em acolher essas pessoas”, desabafou um servidor ao Que Vem das Ruas.

Leia a nota envia pela Prefeitura de Aracaju na íntegra: "A Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) informa que atua com rigor, responsabilidade e profundo compromisso com a proteção social da população em situação de rua, incluindo aqueles que se encontram hospitalizados. Em hipótese alguma há negligência ou recusa no acolhimento dessas pessoas, como foi erroneamente sugerido por servidor vinculado ao Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse).

No caso do senhor Antônio, a avaliação técnica apontou que o acolhimento imediato não era recomendado, considerando o delicado quadro clínico apresentado à época. Lamentavelmente, o mesmo veio a óbito poucos dias após a solicitação de alta hospitalar, mesmo estando sob cuidados médicos contínuos, o que evidencia o risco potencial que sua retirada precoce do ambiente hospitalar poderia ter representado.

Em relação ao senhor Maycon, trata-se de indivíduo já conhecido da rede socioassistencial. Desde 2020, ele não tinha aceitado a permanecer em acolhimento institucional, tendo deixado, por decisão própria, a Casa de Passagem Freitas Brandão. A nova solicitação de acolhimento foi recebida no dia 24 de julho e, desde então, a equipe da Semfas tem monitorado a disponibilidade de vagas compatíveis com suas necessidades específicas de saúde e mobilidade reduzida, visto que o mesmo faz uso de sonda vesical e requer suporte adequado.

Ressaltamos que a rede municipal de acolhimento dispõe, atualmente, de 90 vagas destinadas a pessoas adultas em situação de rua. Essas vagas atendem não apenas a cidadãos aracajuanos, mas também a pessoas oriundas de diversos municípios sergipanos, de outros estados e até mesmo de outros países. Nesse contexto, a Semfas tem buscado fortalecer a articulação com a Casa de Passagem estadual, a fim de otimizar os fluxos de acolhimento, especialmente no que diz respeito à população vinda do interior do estado, contribuindo para a ampliação da disponibilidade de vagas para os residentes em Aracaju.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a dignidade humana, a proteção social e a oferta de serviços qualificados à população em situação de vulnerabilidade".

Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos estabeleceu o prazo de 20 dias para o estado de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju apresentarem um relatório de como anda a implantação da Política Nacional da População em Situação de Rua. Isso correu depois que um homem foi morto, dia 23 de julho, em Aracaju.

O documento é finalizado com a solicitação de informações e medidas a serem aplicadas. Veja algumas delas:

• a) Esclareça sobre as condições de acesso ao acolhimento institucional, respeitadas as especificidades  de  cada  indivíduo, bem como a serviços  e programas que integram  as políticas  públicas  de  saúde,  educação,  assistência  social,  moradia,  segurança,  cultura, esporte, lazer e trabalho e renda;

• b) Estruture o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro  Pop)  e  sua  equipe  para  atenderem  todas  as  atividades  desse  tipo  de equipamento previstas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:

• c) Amplie  as  vagas  de  acolhimento  à  pessoas  em  situação  de  rua,  em  serviços  que atendam  aos  padrões  estabelecidos  na  Tipificação  Nacional  dos  Serviços Socioassistenciais, em número proporcional aos indicadores do CadÚnico;

• d) Estruture  e  fortaleça  a  atuação  dos  Conselhos  de  controle  social,  a  exemplo  dos Conselhos Distritais de Saúde, de Assistência Social, e de Políticas de Drogas;

• e) Viabilize  a  participação  da  população  em  situação  de  rua  no  Conselhos  e  demais espaços de participação e controle social de políticas públicas;

• f) Viabilize a efetiva participação dos representantes do Poder Público nos Conselhos de participação  e  controle  social,  liberando-os  de  suas  atividades  regulares  nos  dias  de atividades dos Conselhos;

• g) Estabeleça uma efetiva política de acolhimento, socialização e inclusão das pessoas em situação de rua, tendo especial atenção ao seu estado de extrema vulnerabilidade, oferendo  assistência  social,  emprego,  acesso  aos  serviços  de  saúde  e  a  criação  de espaços de convivência e de socialização.