Caso Maghave: leia a nota de repúdio do Movimento Nacional da População em Situação de Rua

NOTA DE REPÚDIO

Assassinato de Luiz Maghave de Souza, cidadão em situação de rua com esquizofrenia, pela Polícia Militar de Sergipe 

O Movimento Nacional da População em Situação de Rua manifesta seu mais veemente repúdio à ação violenta e letal da Polícia Militar do Estado de Sergipe que resultou na morte de Luiz Maghave de Souza, de 37 anos, natural de Aracaju/SE, diagnosticado com esquizofrenia e em situação de rua.

O assassinato de Luiz, ocorrido em via pública, diante da população e amplamente denunciado pela imprensa, expõe de forma brutal o despreparo das forças policiais do Estado e a falência das políticas públicas de cuidado com a saúde mental e proteção social. Nenhum protocolo de abordagem ou cuidado foi seguido. Nenhuma tentativa de preservar a vida foi registrada.

A Polícia não pode ser autorizada a matar pessoas em sofrimento psíquico. A pobreza e a loucura não podem ser tratadas como ameaça. A morte de Luiz Maghave de Souza não pode cair no silêncio!

Diante da gravidade do ocorrido, exigimos:

- Ação firme e imediata do Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Nilzir Soares Vieira Junior, para apuração rigorosa dos fatos, responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos e garantia de transparência nas investigações;

- Respostas e providências urgentes do Governador Fábio Mitidieri, como autoridade máxima responsável pela Polícia Militar do Estado;

- Posicionamento público da Prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, com responsabilização da gestão municipal pela ausência de políticas efetivas de proteção à população em situação de rua e em sofrimento mental;

- Ações imediatas da Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Valadares, e da Secretária Municipal de Saúde, Débora Leite, cujas pastas têm o dever institucional de garantir o cuidado e a vida dessas pessoas, por meio de equipes especializadas, acolhimento digno e políticas intersetoriais.

Também solicitamos ação urgente por parte do Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe, José Leó de Carvalho de Neto, no acompanhamento jurídico do caso, oferecendo assistência à família e atuando na cobrança por justiça, reparação e medidas institucionais que evitem novas tragédias como essa.

O Estado falhou com Luiz Maghave de Souza. Mas não aceitaremos que essa falha seja silenciada. Lutaremos por justiça, memória e reparação.

VIDAS EM SITUAÇÃO DE RUA IMPORTAM. BASTA DE VIOLÊNCIA ESTATAL!

Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) Julho de 2025