População em situação de rua lança carta à sociedade e às autoridades

Nesta terça-feira, 16, os integrantes do 'Seminário Caminhos para a Inclusão: Dignidade e Direito para a População em Situação de Rua', organizado pelo Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, produziram um importante documento com as demandas e dilemas enfrentados nas ruas de Campo Grande (MS).

O documento, que recebeu o nome de "Carta da População de Rua de Campo Grande", apresenta as preocupações, as propostas de qualificação e ampliação dos serviços existentes, além do fortalecimento da luta das organizações sociais.

Entre as preocupações estão: "a ausência de políticas publicas de trabalho e habitação"; "a inexistência de uma política pública municipal de atenção ao migrante"; a "falta de capacitação e sensibilização dos agentes de segurança pública que atuam diretamente com a população de rua"; e as "dificuldades para acessar os serviços de saúde tanto na Estratégias de Saúde da Família (ESF) quanto na saúde mental".

Leia o documento na íntegra:

CARTA DA POPULAÇÃO DE RUA DE CAMPO GRANDE.

Nós homens, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ vivendo em situação de rua na cidade de Campo Grande MS reunidas com o Movimento Nacional da População de Rua, Defensoria Pública do estado de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do estado do Mato Grosso, Associação Brasileira de Redutores de Danos – ABORDA, Associação Águia Morena de redução de danos, Escola Nacional Pop Rua e trabalhadores da rede pública, após análise da situação em que se encontra a população de rua e os serviços ofertados a este público, manifestamos por meio desta nossas preocupações e também apontamos propostas para a qualificação e ampliação dos serviços existentes no município, além do fortalecimento da luta da população de rua e das organizações que atuam com o seguimento.

Entre nossas preocupações e reinvindicações podemos destacar:

A ausência de políticas publicas de trabalho e habitação,

A inexistência de uma política pública municipal de atenção ao migrante,

Falta de capacitação e sensibilização dos agentes de segurança pública que atuam diretamente com a população de rua,

Dificuldades para acessar os serviços de saúde tanto na Estratégias de Saúde da Família (ESF) quanto na saúde mental;

Falta de transparência dos investimentos públicos nos programas, projetos, serviços e benefícios voltados à população de rua.

Diante deste quadro identificado por nós tomamos as seguintes decisões:

Assumir a luta de forma coletiva em defesa dos nossos direitos realizando reuniões periódicas para dialogar sobre nossas questões e propor as autoridades competentes possíveis soluções;

Instituir em parceria com a DPE/MS e os demais parceiros o Fórum Municipal de Políticas Públicas para e com a população de rua;

Manter por intermédio das lideranças locais e do Fórum Municipal contatos com o Movimento Nacional da População de Rua e outros atores em nível estadual, regional e nacional que constroem a política para a população de rua;

Por fim conclamamos as autoridades competentes municipais e estaduais que empreendam esforços no sentido de qualificar e ampliar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios voltados à população de rua, e que incentive, apoie e contribua para a inclusão desta população no processo de participação social em nosso município (conselhos, comissões, seminários e outros).

Certos de sua atenção nos despedimos e nos colocamos à disposição para diálogos futuros.

Campo Grande, 16 de abril de 2024.