Projeto proibia pessoas em situação de rua de usar espaços públicos

Por 11 votos contra e 2 a favor, o Projeto de Lei 57/2023 de autoria do vereador Luiz Emanuel (Republicanos) foi rejeitado na Câmara Municipal de Vitória, Espírito Santo. Ele proibia pessoas em situação de rua de utilizar espaços públicos da cidade para atividades como dormir, cozinhar e realizar suas necessidades fisiológicas.

O projeto vetada “a ocupação por qualquer pessoa para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social, nos logradouros públicos situados no município de Vitória". E obrigava o "infrator" "a indenizar ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e aos bens de uso comum do povo, afetados por sua atividade”.

A votação em caráter de urgência foi nesta terça-feira (12) e contou com posicionamento da Igreja Católica que tratou como uma afronta aos direitos humanos. A nota diz que “o projeto contraria, ainda, o princípio da função social dos espaços urbanos, previsto no art. 182 da Constituição, que orienta a política urbana em prol do bem-estar coletivo e da justiça social”.

A Arquidiocese de afirma que é  “um retrocesso que ofende tanto o arcabouço jurídico nacional quanto os valores cristãos e éticos que sustentam a dignidade humana" e que “Vitória, cidade que deveria zelar pela inclusão e pelo acolhimento, não pode ceder a práticas higienistas que, ao invés de promover soluções dignas, reforçam a marginalização e o preconceito”.

O texto faz também convoca "os legisladores e a sociedade a rejeitarem esse projeto e a se unirem em defesa de uma cidade mais justa e inclusiva. Que Vitória seja uma cidade de acolhimento e de respeito à dignidade de cada pessoa humana, onde todos possam viver com dignidade e respeito”.

De acordo com dados do Ministério Público do Espírito Santo, Vitória possui 1.226 pessoas em situação de rua e apenas 205 vagas em abrigos.

*Com informações da Folha do ES