"Projeto Nazista": vereador propõe laqueadura e vasectomia compulsória para população em situação de rua

Sugestão se aplicará a quem não aceitar tratamento de deintoxicação, reinserção social e outros encaminhamentos devidos.

(Fotos: Bruno Spessato/CMC)

Eleito com 8.011 votos, o vereador Eder Borges (PL) apresentou o Ofício nº 891/2024-DAP/SE na Câmara Municipal de Curitiba, Paraná, sugerindo que a Gestão Municipal aplique entre as pessoas em situação de rua o controle por introdução de método contraceptivo. O projeto taxado de "Nazista" foi criticado por parlamentares e defensores dos Direitos Humanos em todo o país.

“O projeto não tem fundamento jurídico, não tem fundamento histórico, não tem conteúdo. É um projeto nazista, que discrimina. Uma sugestão [ao Executivo] que visa introduzir métodos contraceptivos em homens e mulheres em situação de rua… É um atentado à vida humana. Tratar pessoas em situação de rua como se fossem cães, que devem ser castrados. Eu acho que essa sugestão deveria ser encaminhada para essa vertente política, que prega esse ódio”, disse o vereador Dalton Borba (PDT).

“Impressionante até onde chega a desumanização e a eugenia”, publicou em uma rede social o padre Julio Lancellotti, defensor dos Direitos Humanos e da população de rua.

Na justificativa, o autor da propositura afirma que a maioria dessas pessoas "encontra-se sem condições de responder por sua responsabilidade civil e, considerando, o que cientificamente já é demonstrado, as sequelas aos nascituros, advindas por uso de substâncias psicoativas pelos genitores são praticamente irreversíveis, propõe-se que os supostos genitores sejam submetidos a introdução de métodos contraceptivos, como: laqueadura e vasectomia".

Ele completa que os filhos das pessoas em situação de rua são, "em sua maioria, a partir do nascimento são submetidos à adoção e outras situações drásticas". E afirma que a media está em conformidade com o papel do vereador propor "medidas que visem beneficiar a sociedade e o bem estar de todos os cidadãos, sugere-se esta proposição".

No site da Câmara Municipal de Curitiba, foi publicada uma explicação sobre a matéria aprovada: "As sugestões à Prefeitura de Curitiba não têm caráter impositivo e, regimentalmente, chegam direto ao plenário após seu protocolo, sem passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, nem dos outros colegiados temáticos da CMC. Protocolarmente, elas são colocadas em votação simbólica e, quando aprovadas, as sugestões são convertidas em ofícios para serem remetidas ao Executivo, a quem cabe julgar a viabilidade de pôr as indicações dos vereadores em prática".

Histórico

No mês de abril de 2024, foi arquivado o "projeto de lei do vereador Eder Borges (PL) que autorizava a “internação humanizada” da população em situação de rua com problemas de saúde ou dependência química foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba".

Em junho de 2023, com "seis votos contrários e 17 favoráveis, em votação simbólica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou indicação ao Executivo para que o restaurante do Programa Mesa Solidária, localizado na rua Barão do Cerro Azul, ao lado da praça Tiradentes, seja transferido para outro ponto da capital paranaense" (...) "ele argumentou que o programa é “desastrado”, pois leva transtornos para o entorno da praça e para o Centro Histórico. Segundo o vereador, comerciantes relatam que a população assistida pelo Mesa Solidária “desperdiça comida”.