Padre Julio denuncia ação da Prefeitura de São Paulo contra pessoas em situação de rua

Nesta sexta-feira (22), o padre Julio Renato Lancellotti denunciou mais uma ação da Prefeitura de São Paulo que retirando os "bens" de um grupo de pessoas em situação de rua que ocupava uma praça na maior cidade do país. As imagens mostram equipes da Zeladoria e da Guarda Civil Metropolitana descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra este tipo de ação.

Colchonetes, pedaços de madeira e outros materiais recicláveis foram colocados em um caminhão e transportados. “Como é que eles vão dormir essa noite?”, questionou o religioso enquanto ocorria a retirada dos pertences.

Nas imagens, aparecem três homens em situação de rua afirmando que a ação é diária e costumam levar inclusive os documentos. “Isso acontece todos os dias”, lamentou.

O ‘Que Vem das Ruas’ encaminhou um e-mail à assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo que enviou a seguinte nota. Leia na íntegra:

"A Subprefeitura informa que as ações de zeladoria executadas diariamente na cidade seguem rigorosamente as diretrizes do Decreto nº 59.246/2020. A Subprefeitura Mooca informa que a manutenção na Praça Barão de Tietê, localizada em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Mooca, é realizada considerando o intenso fluxo de pessoas na região.

A Prefeitura disponibiliza 4.820 vagas para acolhimento na rede socioassistencial no território da Supervisão de Assistência Social (SAS) Mooca. Ela é composta por 33 serviços, entre eles, Centros de Acolhida (CA), Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) e Residências Inclusivas".

Decisão do STF

Em agosto de 2023, uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Estados e Municípios não podem remover ou fazer o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. Da mesma forma, recolher bens e pertences sem a autorização dos proprietários.

Na época, também foi solicitado a elaboração e monitoramento para a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em até 120 dias.