Negação de direitos, violência, tortura e mortes em Sergipe. Direitos Humanos, onde estão vocês?

Por Anderson Barbosa*.

Para quem vive às margens da sociedade, longe do alcance das ditas políticas públicas inclusivas, sociais ou seja qual nome você preferir chamar, não é de hoje que essas pessoas sofrem os efeitos das mazelas do alto escalão e de gente como você e eu. Hoje, quero deter-me aos acontecimentos registrados desde o dia 23 de abril, de 2024, em Sergipe.

Três pessoas em situação de rua nos municípios de São Cristóvão, na Região Metropolitana, e em Propriá, Região do Baixo São Francisco, tiveram os direitos - assegurados pela Constituição Federal de 1988 e outros mecanismos legais - desrespeitados, foram torturadas e pelo menos uma acabou morrendo. Vamos a um breve resumo.

Propriá (SE), 23 de abril: um homem em situação de rua é assassinado por tiros e facadas, enquanto dormia no estádio do Conjunto Governador João Alves. Os agressores fugiram. A tortura não repercutiu na imprensa do Estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública não noticiou que só chegou ao conhecimento dos jornalistas no dia 20 de maio. Isso porque dias antes três suspeitos foram presos por policiais da Delegacia Regional e um, responsável pela entrega de uma arma, continuava foragido.

São Cristóvão (SE), 10 de maio: um homem em situação de rua é torturado ao ter uma substância química jogada no corpo e logo depois ter sido incendiado. De acordo com as informações passadas pela Secretaria da Saúde, testemunhas contaram que duas pessoas foram responsáveis por mais esta tortura. A vítima foi socorrida, ficou dois dias no Hospital Regional Senhor dos Passos e no dia 12 foi levada entubado ao maior hospital público do Estado, em Aracaju, onde continua no setor de queimados. Neste caso, a SSP de Sergipe não localizou o boletim de ocorrência, mas o Instituto de Identificação está a procura de familiares. Estranho o caso não ter chegado às autoridades de Segurança Pública. Estranho não ter nenhum registro na Polícia de Sergipe.

São Cristóvão (SE), 21 de maio: um homem em situação de rua, encontrado por populares, finalmente consegue ser atendido pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O Corpo de Bombeiros também foi chamado, mas negou atendimento afirmando não ser obrigação da corporação, mesmo a vítima abrigada em local de difícil acesso, sob uma ponte, todo cercado por mato e inúmeras ameças. As tentativas de remoção começarem um dia antes, quando as equipes foram chamadas e o caso repercutiu nas redes sociais. No dia 24, ele não resistiu e morreu no Hospital Regional Senhor dos Passos. Este caso só foi noticiado em apenas um veículo de comunicação comercial, mesmo com o apelo nas redes sociais.

As três violências precisam provocar reflexões e questionamentos: onde estão as polícias públicas voltadas a estas pessoas? Por que casos como estes não são destacados na grande mídia? Por que, em "algumas" situações, não viram boletins de ocorrência? Que punição terão os agressores? Quais medidas serão tomadas para a promoção da "empatia"? A estas provocações também junte as suas.

Mais do que nunca, Precisam entender que "Calar também é uma tortura, uma das piores!". Governo, Sociedade Civil Organizada, Instrumentos de Cidadania e Direitos Humanos não podemos deixar que esses casos sejam naturalizados. Se todos vidas importam, porque estas três permanecem esquecidas?

*Anderson Barbosa é jornalista e Mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).