Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cobra investigação de tortura contra morador em situação de rua na Bahia

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) oficiou o Diretor-Geral da Polícia Federal, em Brasília (DF), o Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia solicitando o acompanhamento e uma rigorosa investigação das agressões sofridas contra um homem em situação de rua ocorridas no município de Alagoinhas, Região Agreste da Bahia.

“A notícia da ocorrência de gravíssimo ato de violência perpetrado contra uma pessoa em situação de rua, em tese cometido por vigilantes de uma empresa privada”, diz o texto assinado pelo presidente do CNPCP/MJSP, Douglas de Melo Martins, ao qual foi anexado o link com as imagens das agressões.

À Polícia Civil, o CNPCP/MJSP requereu a instauração de um inquérito policial; ao Ministério Público solicitou a designação de um promotor de justiça para acompanhar as investigações; já à Polícia Federal pediu as providências cabíveis, respeitando a Portaria nº 18.045/2023-DG-PF, que trata disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros, considerando a dignidade da pessoa humana.

Nossa reportagem ainda não conseguiu falar com os representantes dos órgãos oficiados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Conselho Nacional

 Ministério da Justiça cobra investigação contra espancamento de homem em situação de rua na Bahia O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP é um órgão colegiado criado em 1980, suas atribuições estão previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984). O Conselho é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal (Fonte: CNPCP)

Entenda o Caso

O Que Vem das Ruas conversou com autoridades baianas, na tentativa de colher mais detalhes sobre as cenas de tortura registradas. Elas mostram duas pessoas agredindo, com chutes e pauladas, várias partes do corpo da vítima, que parece desacordada e não consegue reagir. Em apenas um dos momentos o homem grita, mas depois se cala e permanece deitado, em silêncio, sobre pedaços de papelão. Dá para observar quatro pessoas na cena: uma delas grava toda a ação; outras duas efetuam as agressões; e a quarta também observando a cena.

Nossas apurações levaram a um possível perfil dessa vítima (iremos identificar pelas iniciais A.C.S). Um jovem negro, que não teve a identidade divulgada, natural da cidade de Salvador.

No dia 22 de março, possivelmente após a agressão, ele procurou o Centro Especializado para a População de Rua (Centro Pop), na cidade. Uma profissional do equipamento social tem quase certeza de ser o mesmo homem das imagens.

“Acho que foi ele que foi espancado, mas não nos relatou tamanha crueldade. Só disse que três homens o pegaram. Ele estava com o olho roxo e andava com um pouco de dificuldade. Dele aparecer machucado, já tem mais de 15 dias,” explicou.

Ainda segundo informações levantadas com a assessoria da Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora foi com o jovem até um posto de saúde e tomou medicação (dipirona). “Assim que recebeu o bolsa foi embora para Salvador, onde tem família. Isso é tudo o que sei”, concluiu.